Cancelamento, Reembolso e Arrependimento
Cancelar antes de completar 12 meses gera multa de permanência. Ela começa em 2 mensalidades do seu plano (R$ 134,00 no Start, R$ 194,00 no Speaker, R$ 254,00 no Fluency, R$ 294,00 no Genius), diminui a cada mês e chega a zero no 12º mês. A tabela completa está no item 5.
Não há multa dentro dos 7 dias de garantia, nem quando a saída for por falha nossa. Veja o item 4.
Você pode cancelar quando quiser. Não existe cláusula que proíba o cancelamento, não pedimos justificativa, não exigimos ligação telefônica e não colocamos oferta de retenção no caminho.
1. Como cancelar
Escolha o canal que preferir. Todos valem igualmente:
| Pela plataforma | Entre na sua conta e vá em Minha assinatura e depois Cancelar assinatura. É um caminho curto, sem ligação, sem carta e sem oferta de retenção obrigatória. |
|---|---|
| Por e-mail | suporte@baitinternet.com.br |
| Por WhatsApp | +55 48 99648-5660 |
O que acontece em seguida:
- Você recebe confirmação imediata do recebimento, pelo mesmo canal que usou, com número de protocolo.
- Antes de você confirmar, a tela mostra o valor exato devido naquele dia, se houver, e a data da última cobrança.
- As cobranças futuras são interrompidas em até 1 dia útil, e confirmamos por e-mail. Se quiser garantir de imediato, você também pode cancelar a autorização de cobrança no aplicativo do Mercado Pago.
- Se houver qualquer questionamento, respondemos o mérito em até 5 dias.
2. Garantia de 7 dias: dinheiro de volta
Nos primeiros 7 dias contados da liberação do acesso, você recebe de volta tudo o que pagou, corrigido, sem precisar explicar nada.
Sem formulário. Sem questionário. Sem "deixa eu te oferecer um desconto". Não descontamos nada pelos dias usados, mesmo que você tenha usado a plataforma inteira nesse período.
Isso é o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que se aplica porque a compra é feita pela internet, fora do estabelecimento comercial. E é também a garantia comercial que anunciamos, que não pode ser menor do que a lei.
Ao exercer a garantia: comunicamos a operadora do cartão imediatamente para que a cobrança não seja lançada na fatura ou seja estornada, cancelamos a assinatura recorrente e enviamos confirmação. Contratos acessórios, se houver, caem junto, sem ônus.
3. Cancelamento depois dos 7 dias
Você continua podendo cancelar a qualquer momento. Nesse caso:
- as cobranças futuras são interrompidas em até 1 dia útil do pedido;
- o acesso segue liberado até o fim do mês já pago, para você não perder o que já foi cobrado;
- é devida a multa de permanência do plano anual, se o seu caso não estiver na lista do item 4.
4. Quando não há multa nenhuma
A multa não é cobrada quando o cancelamento decorrer de:
- exercício da garantia de 7 dias ou do direito de arrependimento;
- descumprimento nosso, vício do serviço ou indisponibilidade relevante da plataforma;
- redução relevante do que foi contratado, como retirada de um módulo que integrava o seu plano;
- mudança nos Termos, no Contrato ou nesta Política com a qual você não concorde, se o cancelamento for pedido em até 30 dias do aviso;
- caso fortuito ou força maior;
- falecimento ou incapacidade superveniente do aluno;
- fim natural do contrato, ou seja, cancelamento a partir do 12º mês.
5. Como a multa é calculada
O mesmo plano é vendido em duas modalidades, as duas contratáveis na página de planos: mês a mês, sem compromisso, e anual, com compromisso de 12 meses e preço mensal menor. Quem escolhe o anual recebe um desconto em troca do compromisso. Esse desconto é o benefício de permanência.
A diferença real entre as duas modalidades é maior, mas, a seu favor, o benefício considerado para efeito de multa fica limitado a 2 mensalidades. Saindo antes do fim, você devolve parte desse benefício, proporcionalmente ao tempo que faltava:
Multa = (2 × mensalidade) × (meses restantes ÷ 12)
Meses restantes é 12 menos o número de meses inteiros já cumpridos desde a liberação do seu acesso. Quem está no primeiro mês tem 12 restantes, e é aí que a multa é maior.
Quatro consequências dessa fórmula:
- a multa diminui todo mês. Quem cancela no 10º mês paga muito menos do que quem cancela no 1º;
- a multa nunca passa do valor das mensalidades que ainda faltavam, nem do valor total do contrato (art. 412 do Código Civil);
- a partir do 12º mês a multa é zero;
- a multa é redutível pelo art. 413 do Código Civil, que manda reduzi-la quando a obrigação foi cumprida em parte. Cada mês que você pagou é cumprimento parcial. Por isso a nossa fórmula já nasce decrescente, e você ainda pode nos pedir a redução: analisamos em até 5 dias.
Tabela completa, no preço de lançamento
| Cancelou depois de | Restantes | Start |
Speaker |
Fluency |
Genius |
|---|---|---|---|---|---|
| Menos de 1 mês | 12 | R$ 134,00 | R$ 194,00 | R$ 254,00 | R$ 294,00 |
| 1 mês | 11 | R$ 122,83 | R$ 177,83 | R$ 232,83 | R$ 269,50 |
| 2 meses | 10 | R$ 111,67 | R$ 161,67 | R$ 211,67 | R$ 245,00 |
| 3 meses | 9 | R$ 100,50 | R$ 145,50 | R$ 190,50 | R$ 220,50 |
| 4 meses | 8 | R$ 89,33 | R$ 129,33 | R$ 169,33 | R$ 196,00 |
| 5 meses | 7 | R$ 78,17 | R$ 113,17 | R$ 148,17 | R$ 171,50 |
| 6 meses | 6 | R$ 67,00 | R$ 97,00 | R$ 127,00 | R$ 147,00 |
| 7 meses | 5 | R$ 55,83 | R$ 80,83 | R$ 105,83 | R$ 122,50 |
| 8 meses | 4 | R$ 44,67 | R$ 64,67 | R$ 84,67 | R$ 98,00 |
| 9 meses | 3 | R$ 33,50 | R$ 48,50 | R$ 63,50 | R$ 73,50 |
| 10 meses | 2 | R$ 22,33 | R$ 32,33 | R$ 42,33 | R$ 49,00 |
| 11 meses | 1 | R$ 11,17 | R$ 16,17 | R$ 21,17 | R$ 24,50 |
| 12 meses | 0 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
Arraste a tabela para o lado para ver todos os planos.
Como cobramos: por boleto ou Pix, com pelo menos 10 dias de prazo, ou parcelada sem juros no mesmo número de meses que faltavam. Nunca lançamos a multa no seu cartão sem uma nova autorização sua.
Confirmar o cancelamento não é concordar com o valor. Você pode cancelar e contestar a multa depois, sem que isso trave o cancelamento.
6. Quem pagou no Pix
No pagamento à vista por Pix, você pagou os 12 meses de uma vez. Cancelando antes do fim:
- devolvemos os meses pagos e não usufruídos, proporcionalmente;
- descontamos apenas a multa do item 5, quando devida;
- dentro dos 7 dias da garantia, a devolução é integral, sem desconto de nada.
A mensalidade usada no cálculo é a efetiva do Pix, ou seja, o que você pagou à vista dividido por 12, já com o desconto. Ela é menor que a do cartão, e por isso a sua multa também é menor.
Exemplo: plano Genius pago à vista por R$ 1.675,80 (12 × R$ 147,00 com 5% de desconto). A mensalidade efetiva é R$ 139,65. Cancelando depois de 4 meses inteiros, restam 8 meses pagos e não usados. A multa é 2 × 139,65 × 8 ÷ 12 = R$ 186,20, e a devolução é o proporcional aos 8 meses menos esse valor.
A multa nunca é maior do que o valor que temos a devolver: se a devolução for menor que a multa, você não paga nada além de não receber de volta.
7. Prazos de devolução
| Situação | Prazo |
|---|---|
| Garantia de 7 dias | Devolvemos por Pix, em até 5 dias úteis da data do seu pedido, na conta que você indicar, independentemente do prazo de estorno do cartão. Se o estorno do cartão também sair depois, acertamos a diferença com você. |
| Devolução proporcional após os 7 dias | Até 10 dias úteis contados da data do pedido de cancelamento. |
Todos os valores devolvidos são corrigidos monetariamente, na forma do parágrafo único do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Não transferimos a você o risco do prazo da operadora do cartão.
8. Cobrança indevida depois do cancelamento
Qualquer valor cobrado depois do cancelamento é devolvido em dobro, com correção monetária e juros, na forma do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, independentemente de quem tenha errado. Basta nos avisar com o número do protocolo.
9. Se nós encerrarmos o contrato
Podemos encerrar o contrato nos casos previstos no item 14 dos Termos de Uso, sempre com aviso prévio quando possível. Nessas hipóteses:
- não há multa de permanência. Quem encerrou o contrato fomos nós;
- devolvemos proporcionalmente todo o período que você pagou e não usou, sem exceção, inclusive nos casos de violação grave. Você não perde valores já pagos (art. 53 do Código de Defesa do Consumidor). Se tivermos prejuízo comprovado, cobramos em separado, pelas vias próprias;
- não há devolução do período que você efetivamente usou;
- se nós podemos encerrar o contrato, você também pode, a qualquer tempo, na forma deste documento (art. 51, XI, do Código de Defesa do Consumidor).
Documento publicado por Fernanda Carla Paes Ensino de Idiomas LTDA, CNPJ 64.728.572/0001-74.
Versão 1.0, identificador ff96755784e2.
As versões anteriores continuam valendo para quem as aceitou: a modificação unilateral do conteúdo do contrato depois de celebrado é vedada pelo art. 51, XIII, do Código de Defesa do Consumidor.
Para conferir se este texto é o mesmo que você aceitou, peça o seu registro de aceite pelo e-mail de contato: nele consta este mesmo identificador.