Política de Privacidade

Versão 2.0 · em vigor desde 15 de agosto de 2026

Esta Política explica, de forma direta, o que a plataforma Just Do It English (marca JustGenius) faz com dados pessoais, em cumprimento à Lei nº 13.709/2018 (LGPD), à Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e à Lei nº 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente).

1. Resumo em uma tela

2. Quem é o controlador e quem é o encarregado

Por precaução, tratamos a nossa operação como de alto risco para os fins do art. 4º da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, porque usamos tecnologia de ponta, tomamos decisões automatizadas e tratamos dados de menores de idade. Na prática, isso significa que abrimos mão das facilidades que a norma dá a empresas pequenas: temos encarregada indicada e publicada, mantemos registro completo das operações de tratamento e respondemos você nos prazos cheios da LGPD, sem usar as prorrogações permitidas.

Quando uma escola parceira contrata a plataforma

Se, no futuro, a plataforma for licenciada a uma escola parceira que cadastre seus próprios alunos, essa escola será a controladora dos dados dos alunos dela e a Just Do It English atuará como operadora, seguindo as instruções da escola e o contrato firmado entre as duas. Hoje a plataforma opera com um único estabelecimento, o da própria Just Do It English.

3. Quais dados tratamos

4. Voz e áudio: o ponto mais sensível

Os módulos de conversa e de pronúncia captam a sua fala. Este é o tratamento mais sensível da plataforma e por isso está descrito em detalhe.

O que fazemos

• O áudio é transmitido em tempo real ao fornecedor de inteligência artificial de voz, que o transcreve e responde.
• A partir dessa fala, extraímos métricas pedagógicas: acurácia de sons, fluência, ritmo, vocabulário, erros gramaticais recorrentes.
• Guardamos essas métricas de forma estruturada, para personalizar o seu estudo.

O que não fazemos

Por essas escolhas de projeto, não extraímos da sua fala nenhum traço capaz de identificar você. Ainda assim, tratamos as amostras de voz com o mesmo nível de proteção aplicado a dados pessoais sensíveis, e no módulo infantil o tratamento é feito sob consentimento específico e destacado do responsável. Preferimos o cuidado maior a uma discussão sobre classificação.

Retenção do áudio

O áudio bruto não é armazenado por nós. Nos fornecedores de voz, a retenção está configurada em 30 dias, com exclusão automática do áudio ao fim do prazo. O que permanece na plataforma são as métricas derivadas e, quando existir, o resumo pedagógico cifrado.

Texto livre das conversas

A plataforma foi deliberadamente ajustada para não gravar a transcrição do que você fala. O que sobra é o resultado pedagógico. Os resumos automáticos e as anotações do tutor são guardados com criptografia AES-256-GCM.

5. Finalidades e bases legais

Quando usamos legítimo interesse, o fazemos apenas para finalidades que você razoavelmente espera de uma plataforma de estudo, com registro interno do teste de balanceamento, e sempre com a possibilidade de você se opor pelo canal do item 12.

6. Crianças e adolescentes

Parte do público é menor de 18 anos, e há um módulo infantil em desenvolvimento voltado a crianças de 6 a 10 anos. Nesses casos:

• o tratamento é feito no melhor interesse da criança e do adolescente (art. 14 da LGPD);
• o tratamento de dados de criança depende de consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal (art. 14, § 1º);
• a conta do menor de 16 anos fica vinculada à conta do responsável (art. 24 da Lei nº 15.211/2025);
• não condicionamos a participação da criança ao fornecimento de dados além do estritamente necessário (art. 14, § 4º);
• nas áreas infantis, as configurações partem sempre do modo mais protetivo (art. 7º da Lei nº 15.211/2025), e nenhum cookie ou etiqueta de publicidade, remarketing ou perfilamento comportamental é carregado;
• é vedado, e não fazemos, perfilamento para publicidade dirigida a crianças e adolescentes e análise emocional com essa finalidade (arts. 22 e 26 da Lei nº 15.211/2025).

As regras completas, incluindo o termo de consentimento dos pais e as ferramentas de supervisão parental, estão no documento Crianças e Adolescentes. As informações do art. 14, § 2º, da LGPD, sobre os tipos de dados coletados de crianças, sua utilização e o procedimento para exercício de direitos, estão publicadas ali, em linguagem acessível.

7. Com quem compartilhamos

Compartilhamos apenas o necessário, e apenas com quem opera o serviço para nós. Não vendemos dados pessoais e não os cedemos para publicidade de terceiros.

O reconhecimento de fala usado na conferência de exercícios de pronúncia roda no nosso próprio servidor, no Brasil, sem envio a terceiros.

Além dos operadores, podemos compartilhar dados com: contador e advogado, sob dever de sigilo; e adquirente, em caso de reorganização societária, hipótese em que esta Política continua valendo.

Sobre o endereço de e-mail. O canal de suporte e da encarregada usa o domínio baitinternet.com.br, de propriedade do parceiro de tecnologia que opera a infraestrutura da plataforma sob contrato e dever de sigilo. É um endereço legítimo da Just Do It English. Se preferir, use o WhatsApp oficial informado no rodapé.

8. Transferência internacional

Você pode pedir a íntegra das cláusulas-padrão aplicáveis a qualquer desses fluxos escrevendo para a encarregada. Enviamos em até 15 dias, na forma do art. 17 da Resolução CD/ANPD nº 19/2024.

A base da transferência é contratual, não o seu consentimento. Isso é proposital: assim o serviço não deixa de funcionar caso você revogue algum consentimento dado para outra finalidade.

9. Decisões automatizadas e inteligência artificial

A plataforma toma automaticamente decisões que afetam o seu percurso de estudo: correção de exercício, avaliação de pronúncia, estimativa de nível, liberação da próxima lição, concessão de pontos e posição na liga.

Onde há inteligência artificial, quais fornecedores atuam e como funcionam os controles estão descritos no Aviso de Inteligência Artificial.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o risco, entre elas:

• tráfego cifrado por HTTPS com TLS e política HSTS;
• senhas guardadas com hash bcrypt, nunca em texto claro;
• criptografia AES-256-GCM de segredos e de resumos pedagógicos em repouso;
• verificação em duas etapas por e-mail e desbloqueio por biometria do aparelho;
• controle de acesso por perfil e proteção contra falsificação de requisição (CSRF);
• política de segurança de conteúdo (CSP), limitação de tentativas de login e registro de auditoria;
• cookies de sessão com atributos Secure, HttpOnly e SameSite;
• expurgo automático de tokens expirados e minimização periódica de registros antigos;
• plano de resposta a incidentes documentado, na forma do art. 50, § 2º, da LGPD.

Nenhum sistema é absolutamente seguro. Não prometemos segurança total: prometemos diligência, revisão periódica e transparência caso algo aconteça.

11. Por quanto tempo guardamos

12. Seus direitos e como exercer

A LGPD garante a você, sem qualquer custo, os direitos do art. 18: confirmar se tratamos seus dados; acessá-los; corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados fora da lei; pedir portabilidade; saber com quem compartilhamos; saber o que acontece se você não consentir; e revogar consentimento.

Como exercer: pela área Meus dados (LGPD) dentro da plataforma, ou por e-mail para a encarregada.

Se não pudermos atender de imediato, respondemos dentro do prazo dizendo por quê, de fato ou de direito. Pedidos de exclusão são comunicados imediatamente aos operadores com quem compartilhamos, na forma do art. 18, § 6º. Nos fornecedores de voz, o áudio já enviado é excluído automaticamente ao completar 30 dias.

O que acontece se você não consentir

No caso de aluno menor de idade, os direitos são exercidos pelo responsável legal vinculado à conta.

13. Incidentes de segurança

Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em até 3 dias úteis do nosso conhecimento, na forma da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

A comunicação ao titular informará: a natureza e as categorias de dados afetados; as medidas de proteção que estavam em uso; os riscos e possíveis impactos; a data em que tomamos conhecimento; as medidas de reversão e mitigação adotadas; o motivo de eventual demora; e um canal para dúvidas. Mantemos registro interno de todos os incidentes por, no mínimo, 5 anos, inclusive dos que não exigirem comunicação.

Quando o titular afetado for menor de idade, a comunicação é dirigida ao responsável legal vinculado à conta, e à criança em linguagem adequada à sua compreensão.

14. Cookies

Na plataforma do aluno, usamos apenas cookies necessários ao funcionamento e à segurança. Na página de vendas há ainda um identificador guardado no seu próprio navegador para controlar a campanha promocional. Os detalhes, incluindo nomes, finalidades e como recusar, estão na Política de Cookies.

14.1. Acessibilidade

Boa parte do serviço é por voz e depende de microfone. Antes de contratar, saiba: os módulos de conversa, pronúncia, ligações guiadas e aulas faladas exigem falar e ouvir. Quem não puder usar recursos de fala aproveita os módulos escritos, como a trilha de exercícios, o GeniusGame e a leitura de letras no GeniusMusic.

Estamos trabalhando para melhorar a acessibilidade da plataforma, na forma do art. 63 da Lei nº 13.146/2015. Se você encontrar uma barreira, escreva para a encarregada: tratamos como defeito e priorizamos a correção.

15. Alterações desta política

Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente fica sempre nesta página, com número de versão, data e impressão digital do texto. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail e dentro da plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência.

16. Como reclamar

Fale primeiro com a nossa encarregada, pelo e-mail acima. Se não ficar satisfeito, você pode peticionar diretamente:

• à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em gov.br/anpd (art. 18, §§ 1º e 8º, da LGPD);
• aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon da sua cidade e a plataforma consumidor.gov.br.

Documento publicado por Fernanda Carla Paes Ensino de Idiomas LTDA, CNPJ 64.728.572/0001-74. Versão 2.0, identificador 6f59f7081433. As versões anteriores continuam valendo para quem as aceitou: a modificação unilateral do conteúdo do contrato depois de celebrado é vedada pelo art. 51, XIII, do Código de Defesa do Consumidor. Para conferir se este texto é o mesmo que você aceitou, peça o seu registro de aceite pelo e-mail de contato: nele consta este mesmo identificador.