Documentos legais

Central de Transparência

Versão 2026-08-15 · em vigor desde 15 de agosto de 2026

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Termos de Uso Versão 2.0 · em vigor desde 15 de agosto de 2026 Regras de uso da plataforma Just Do It English e JustGenius: conta, conteúdo, inteligência artificial, pagamentos e responsabilidades. Política de Privacidade Versão 2.0 · em vigor desde 15 de agosto de 2026 Como a Just Do It English trata dados pessoais de alunos e responsáveis, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você exerce seus direitos. Contrato de Prestação de Serviços e Assinatura Versão 1.0 · em vigor desde 15 de agosto de 2026 Contrato do curso livre de idiomas por assinatura: prazo, preço, cobrança recorrente, cancelamento e multa de permanência. Cancelamento, Reembolso e Arrependimento Versão 1.0 · em vigor desde 15 de agosto de 2026 Como cancelar a assinatura, quando o reembolso é integral, como funciona a garantia de 7 dias e como a multa de permanência é calculada. Política de Cookies Versão 1.0 · em vigor desde 15 de agosto de 2026 Quais cookies a plataforma usa, para que servem e como recusar os que não são estritamente necessários. Aviso de Inteligência Artificial Versão 1.0 · em vigor desde 15 de agosto de 2026 Onde há inteligência artificial na plataforma, quais fornecedores processam sua voz, o que a IA decide sozinha e como pedir revisão humana. Crianças e Adolescentes Versão 1.0 · em vigor desde 15 de agosto de 2026 Regras para alunos menores de 18 anos, consentimento dos pais, conta vinculada ao responsável e supervisão parental.

Canais

Exercer direitos da LGPD	Meus dados, dentro da plataforma, ou suporte@baitinternet.com.br
Cancelar assinatura	Minha assinatura, por e-mail ou por WhatsApp
Encarregada de dados (DPO)	Fernanda Carla Paes, suporte@baitinternet.com.br
Reclamar a um órgão público	ANPD para dados pessoais, consumidor.gov.br ou Procon para consumo

Como provamos o que foi combinado

Cada documento tem número de versão e uma impressão digital do texto, mostrada no rodapé da própria página. Quando você aceita, guardamos data, hora, endereço IP e essa impressão digital. Assim é possível provar depois qual texto exato estava valendo no dia da sua contratação. Alteração posterior de qualquer documento não muda as condições que você já contratou.

Documento publicado por Fernanda Carla Paes Ensino de Idiomas LTDA, CNPJ 64.728.572/0001-74. Versão 2026-08-15, identificador 2e90adb2acb2097a. As versões anteriores continuam valendo para quem as aceitou: a modificação unilateral do conteúdo do contrato depois de celebrado é vedada pelo art. 51, XIII, do Código de Defesa do Consumidor. Para conferir se este texto é o mesmo que você aceitou, peça o seu registro de aceite pelo e-mail de contato: nele consta este mesmo identificador.